A decisão do Governo Federal de ampliar para 750 milhões de litros a cota de importação do etanol, com isenção de tarifa, conforme a Portaria nº 547, do Ministério da Economia, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 31 de agosto, não foi bem recebida pelas entidades da agroindústria canavieira da região Nordeste.
Dados da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bionergia –
Novabio, apontam que a nova cota de importação representa 36% da
produção de etanol de toda a região Nordeste.
Para tentar encontrar uma saída para o impasse criado pela decisão do
Governo Federal, os presidentes do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha e do
Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira, respectivamente, presidente e
vice-presidente da Novabio, participaram, esta semana, em Brasília, de
uma audiência com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina e demais
integrantes do Ministério da Economia.
“A portaria não pode ser revogada. Essa decisão tem um efeito devastador
no Nordeste”, afirmou Pedro Robério, declarando que o próximo passo é
tentar encontrar uma saída para contornar o problema.
Segundo ele, os representantes do governo informaram que será limitado a
2,5 milhões de litros a importação por CNPJ por trimestre. “Isso dá
cadência para os 187 milhões de litros por trimestre. Cada importador e
cada CNPJ só pode ter, no máximo, 2,5 milhões de litros. O que dividido,
resultaria em 70 importadores. É uma solução meia boca. Afinal, no
sistema primeiro trimestre, já está quase todo tomado. Grupos grandes
têm vários CNPJ. O Brasil deu uma nova cota em troca só de promessas. No
presente, nós é que estamos concedemos e a promessa deles e de futuro.
Começamos uma safra agora. Os 750 milhões de litro da cota correspondem a
36% da produção do Nordeste e 6% do Centro/Sul. A medida, no Nordeste,
faz estrago e no Centro/Sul faz apenas cocegas”, desabafou o dirigente
do setor sucroenergético alagoano.
Propostas
Já que a portaria não pode ser revogada, foi apresentada na reunião a
contraproposta de que a região Nordeste receba apenas 6% do etanol
importado e o Centro/Sul os 94% restante.
Outro ponto levantado foi o da isenção de taxas só prevalecer, no volume
que for destinado ao Nordeste, durante o período da entressafra da cana
(junho, julho e agosto). “O Brasil é o concedente e pode impor regras.
Ficaram de fazer uma consulta sobre as propostas apresentadas e dar uma
resposta na próxima semana”, declarou Pedro Robério Nogueira.
